Questão 1961989

1961989 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Santa Luzia D'Oeste-RO

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasEmpréstimos Compulsórios

Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

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