4255136
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Curitibanos-SC
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Câm. Curitibanos-SC
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
Um determinado Município foi intimado de uma decisão
judicial que deferiu um pedido de tutela antecipada
requerida em caráter antecedente por uma empresa
fornecedora de insumos, determinando o pagamento
imediato de faturas sob a alegação de risco de falência
da contratada. O Procurador Jurídico do Município, ao
receber os autos, analisa a conveniência e os prazos
para recorrer da referida decisão. Considerando
estritamente as regras do Código de Processo Civil de
2015 sobre o procedimento da tutela antecipada
requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa
correta: