Os condenados que cumprem pena em regime
fechado ou semiaberto e os presos provisórios
poderão obter permissão para sair do
estabelecimento, mediante escolta, quando
ocorrer algum dos fatos previstos na Lei de
Execução Penal (Lei n.º 7.210/84). Sobre este
tema, marque a assertiva INCORRETA:
