O empresário individual, a sociedade em nome coletivo e a comandita simples podem adotar em seu nome, a firma ou a denominação.

A sociedade comandita por ações somente poderá adotar em seu nome a denominação.

A sociedade empresária de qualquer tipo que tenha ingressado em juízo com a medida de recuperação judicial deve acrescer ao seu nome, em todos os atos, contratos e documentos, a expressão “em Recuperação Judicial”.

A empresa individual de responsabilidade limitada adotará em seu nome apenas a firma.