Sobre o que dispõe a Lei Complementar 2921/06 (Código Ambiental) do município de Xanxerê, assinale a alternativa CORRETA.
Nas áreas de preservação permanente, nenhum A lotação de um cinema é de 200 lugares, todos do tipo de intervenção é permitido.
A utilização dos recursos florestais de domínio público ou privado depende de autorização de órgão específico do Governo Federal, mediante prévia aprovação do projeto técnico de manejo natural ou sustentado com o ecossistema regional.
A adequada utilização de espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais é um o objetivo da política de meio ambiente.
É permitida a implantação de florestas exóticas em substituição a florestas nativas árias e secundárias.
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