Questão 2447448

2447448 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil, Agrário
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Contratos em Geral

No que concerne às formas de extinção dos contratos, a precisão terminológica indica que

a resilição ocorre quando se reconhece a culpa de um dos contratantes pelo inadimplemento contratual.

a resolução se dá em virtude de pronunciamento judicial, com eficácia sit et in quantum.

a resolução pode ser revocatória, na forma de denúncia, unilateral ou bilateral.

a rescisão, termo usado originariamente para as modalidades judiciais de terminação do contrato, hoje é palavra reservada às hipóteses em que o pacto é extinto pelo acordo de vontade.

a resilição pode ser unilateral ou bilateral.

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