Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue
os itens seguintes.
Caso determinada pessoa jurídica deva receber recursos
decorrentes de decisão da justiça federal mediante precatório,
a instituição financeira responsável pelo pagamento será
obrigada a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda,
observada a alíquota estabelecida em legislação específica.