Questão 1192222

1192222 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Carlos-SP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Feito um negócio jurídico simulado,

será considerado anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

não prejudica sua validade quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer-se para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

serão igualmente anuláveis os contratos simulados, quando a fraude for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante

ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

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