Magna Concursos
2445203 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SIGMA RH
Orgão: Câm. Carapicuíba-SP
Provas:

Sobre Direito Ambiental:

I- A competência legislativa é concorrente, cabendo à União a edição de normas gerais, e aos Estados e Distrito Federal a atuação suplementar.

II- A competência legislativa é privativa da União, podendo este órgão editar Lei Complementar autorizando os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre esta matéria.

III- A competência material é comum ou paralela, ou seja, compete à União, aos Estados e Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer das suas formas.

Analise as sentenças e assinale a alternativa correta:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões