Magna Concursos
3202334 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: CEFET-RJ
Provas:
Segundo a “Lei das Águas” (Lei n.º 9433/97), que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um:
 
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