Questão 3287847

3287847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Direito das Coisas

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC)

O usufruto confere ao seu titular o direito de usar, fruir e dispor da coisa alheia como se fosse própria, podendo até mesmo aliená-la.

A superfície permite ao superficiário utilizar a propriedade alheia para a construção de edificações, sem a necessidade de autorização do proprietário.

O direito de habitação confere ao seu titular o direito de morar no imóvel alheio de forma vitalícia, sem o pagamento de qualquer contraprestação, podendo o titular deste direito alugar ou emprestar.

O direito de uso permite ao seu titular a utilização da coisa alheia de forma temporária e limitada, sem alterar a sua destinação econômica.

A servidão predial concede ao seu titular o direito de propriedade sobre a coisa alheia, desde que essa propriedade seja exercida de forma mansa e pacífica por mais de quinze anos.

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