- Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDa Proibição do Uso de Fogo e do Controle dos Incêndios (arts. 38 a 40 da Lei nº 12.651/2012)
De acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação é
De acordo com o Código Florestal, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação é