A PORTARIA 453/98 DO Ministério da saúde estabelece que para obter a concessão e renovação de alvará de funcionamento do serviço está condicionada à aprovação dos documentos apresentados e à comprovação do cumprimento dos requisitos técnicos especificados neste Regulamento, mediante inspeção sanitária.

Entre os documentos necessários, deverá fazer parte do escopo o Levantamento Radiométrico, o qual deve ser realizado a cada: