Magna Concursos
697797 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item seguinte, relativo a fundamentos do direito penal.

Os elementos descritivos do tipo são aqueles que, para sua efetiva compreensão, necessitam de valoração do intérprete; como exemplo, é possível citar a expressão justa causa.

 

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