Magna Concursos
4209288 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Xavantina-SC
Provas:
Joana, servidora pública municipal de Xavantina, atingiu 70 anos de idade e está em dúvida sobre a sua situação previdenciária diante das regras da Lei Orgânica do Município. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica, sobre as regras de aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos, indique a alternativa correta:
 

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