Questão 2308797

2308797 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP

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Responsabilidade Civil

A respeito da disciplina jurídica da responsabilidade civil, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes.

O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite com a herança.

Para se restituir o equivalente, quando não exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.

No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

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