a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais estão entre os objetivos da PNRH.

um dos fundamentos da PNRH é a água ser um recurso natural ilimitado, no entanto, dotado de valor econômico.

os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, compatíveis com o período de implantação dos programas e projetos, sendo sua aprovação de responsabilidade municipal.

estão sujeitos a outorga pelo Poder Público o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, a derivação ou captação da parcela da água existente em um corpo de água para consumo final ou abastecimento público.