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Respondida
2551830
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBGP
Orgão:
Pref. Santa Luzia-MG
Provas:
Técnico Fazendário
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A imunidade tributária é prevista na Constituição Federal.
B
A isenção tributária exclui a hipótese de incidência.
C
A isenção tributária é um favor fiscal concedido por lei.
D
A imunidade tributária extingue o crédito tributário.
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