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Respondida
2616843
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-TO
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Art. 4º: Instrumentos em Geral
Para fins do Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, serão utilizados, entre outros instrumentos,
EXCETO:
A
Institutos jurídicos e políticos tais como o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
B
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
C
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo de viabilidade ambiental (EVA).
D
Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
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