Magna Concursos
568904 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Baixo Guandu-ES
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Em regra, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios quando se tratar de:
 
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