A Resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais
e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material
a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
Nessa Resolução, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material que atenda à seguinte condição:
