O artigo 28 da Lei 9.615, de 2 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, sofreu modificações recentes promovidas pela Lei 12.395, de 16 de março de 2011. Entre as mudanças na redação da Lei Pelé, está a que especifica que a atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva. Sobre o tema assinale a alternativa INCORRETA: