Os contratos referentes aos processos de aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do PNAE são regidos por cada Município.

Dispensa de licitação, por meio de Chamada Pública, quando as compras são da agricultura familiar.

Licitação, obrigatoriamente na modalidade de pregão, na forma eletrônica.

A Entidade Executora deverá publicar as informações referentes ao processo de aquisição de gêneros alimentícios em órgão de divulgação oficial, em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo ou em quadro de avisos em amplo acesso público.