Magna Concursos
4286139 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Viana-ES
Provas:
“Na sua primeira sessão ordinária da legislatura, a câmara municipal elegerá, por __________ de seus membros, para um mandato de __________ anos, o Defensor do Povo, dentre cidadãos de reputação ilibada, com mais de __________ anos de idade, residente no município há mais de __________ anos, não integrante de nenhum dos Poderes locais, com funções de controle da Administração Pública e defesa dos munícipes contra ilegalidades e abuso de poder”. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Viana, que disciplina, de forma expressa, o procedimento de eleição e os requisitos para a investidura no cargo de Defensor do Povo, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.
 

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