móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.