Questão 3071049

3071049 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruzaltense-RS

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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁrea de Reserva Legal (arts. 12 a 25)

De acordo com a Lei nº 12.651/2012, que estabelece critérios para a localização da área de Reserva Legal em um imóvel rural, é INCORRETO afirmar que:

A localização da Reserva Legal deve considerar o plano de bacia hidrográfica.

A definição da área de Reserva Legal deve incluir a formação de corredores ecológicos com outras áreas protegidas, como Áreas de Preservação Permanente ou Unidades de Conservação.

O Zoneamento Ecológico-Econômico é um dos critérios para determinar a localização da Reserva Legal.

A escolha da área de Reserva Legal deve ser baseada no potencial de exploração econômica da terra, priorizando áreas de menor valor para a produção agrícola.

Devem ser levadas em conta as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de maior fragilidade ambiental.

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