Criada diretamente por lei específica.

A Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.

Está dispensada de registro dos atos constitutivos em cartório ou junta comercial.

Poderá ter como maior detentor de ações com direito a voto, pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil.

Se criada SEM no âmbito municipal, seus servidores serão regidos pelas normas instituídas no estatuto dos servidores públicos municipais.