Magna Concursos
1046250 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:
Acerca da hidrologia e do manejo de bacias hidrográficas, julgue o item que se segue.
No Brasil, a outorga do uso de recursos hídricos é responsabilidade dos órgãos de licenciamento ambiental.
 
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