Magna Concursos
1666830 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FSCMP
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Considerando a estruturação do sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Somente a União pode instituir contribuição da melhoria, enquanto estados e municípios podem instituir contribuição social.
 

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