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Respondida
2374528
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Adjunto de Procurador do Ministério Público
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Consideram-se imunidades:
A
as normas constitucionais negativas de competência tributária.
B
os benefícios fiscais concedidos pelos entes tributantes que desobriguem determinados contribuintes do pagamento de tributos específicos.
C
apenas as normas constitucionais que fazem referência expressa ao termo “imunidade”.
D
toda e qualquer desoneração tributária.
E
as isenções e alíquotas zero.
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