Magna Concursos
384625 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas.

O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas para:

I - Regularização fundiária.

II - Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

III - Constituição de reserva fundiária.

IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.

 

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