Obrigatoriedade do estudo pertinente à história e cultura afro-brasileira nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio.

Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros são específicos ao conteúdo programático de História e Geografia.

Na oferta de educação básica para a população rural, aplicar-se-ão as mesmas regras previamente estabelecidas.

O conteúdo programático a que se refere o artigo 26A aborda especificamente os aspectos da história e da cultura que caracterizam as contribuições os povos negros e indígenas na formação do povo brasileiro.

Dentre outras coisas, os conteúdos curriculares da educação básica observarão a orientação para o trabalho.