As associações de classe são isentas do pagamento de IPTU, se o imóvel for de uso exclusivo para as respectivas finalidades da entidade beneficiada.

As pessoas portadoras de defeito físico que impactem na sua capacidade de trabalho, sem empregados e reconhecidamente pobres, possuem isenção de ISSQN.

A primeira aquisição da casa própria, cujo valor não ultrapasse cinco mil vezes o valor do VRM, possui isenção do ITBI.

São isentos de IPTU os proprietários de único imóvel residencial, aposentados com renda de até 1,5 salários mínimos.

O terreno situado em zona urbana ou rural destinado à construção da casa própria com valor do VRM superior a cinco mil não possui isenção de ITBI.