Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes e independentes.

A aplicação é proibida para as empresas estatais dependentes e independentes.

As empresas estatais dependentes e independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais dependentes, enquanto, as empresas estatais independentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Aplica-se, obrigatoriamente, às empresas estatais independentes, enquanto, as empresas estatais dependentes poderão aplicar de maneira facultativa, ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.