Segundo o inciso II do artigo 2º, da resolução n° 1010/2005 - CONFEA, atribuição profissional é ato específico de consignar direitos e responsabilidades para o exercício da profissão, em reconhecimento de competências e habilidades derivadas de formação profissional obtida em cursos regulares. Então, fiel a estas prescrições legais, é correta a afirmativa: