Magna Concursos
2875142 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. União-PI
Provas:

Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:

I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;

II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;

III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário.

 

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