O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não transmitem-se com a herança.

O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, mesmo se a necessidade não for manifesta.

Caso seja comprovada a culpa, haverá obrigação de reparar o dano, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar risco para os direitos de outrem, por sua natureza.

Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

O tutor e o curador responderão pelos atos praticados pelos pupilos e curatelados, caso haja culpa de sua parte.