Questão 2079327

2079327 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Verdejante-PE

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Agente de Arrecadação
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Sobre as contribuições de melhoria, assinale a alternativa correta:

As contribuições de melhoria não são consideradas tributos, já que estão sujeitas à facultatividade do contribuinte.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Pode ser instituída contribuição de melhoria em razão da prestação de serviço público específico.

A contribuição de melhoria tem nítido escopo arrecadatório, pois não tem vinculação com o total da despesa gasta na obra pública, e sim com a valorização individual do imóvel.

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