Questão 2386438

2386438 Ano: 2009
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SAD-PE

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Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Com relação à elaboração, ao acompanhamento e à aprovação da lei orçamentária anual (LOA) na administração pública federal, assinale a opção correta.

Cabe ao chefe do Poder Legislativo a iniciativa de elaboração das leis que envolvam matéria orçamentária.

Na União, a apreciação de leis orçamentárias será feita conjuntamente pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, com exceção dos projetos relativos aos créditos adicionais.

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual têm de indicar os recursos necessários provenientes da anulação de despesas correntes.

Cabe à comissão mista de planos, orçamentos públicos e fiscalização a incumbência da redação final do projeto de lei orçamentária anual.

O projeto de lei orçamentária será integrado pelo sumário geral da receita por funções e da despesa por fontes.

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