Questão 2721974

2721974 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.

Somente a comercialização de alimentos poderá ser realizada em frascos de vidro.

No caso de ambulantes que produzem o próprio alimento não será necessário comprovar que ele é o fabricante do produto.

No caso de alimentos a serem consumidos no local da venda, os ambulantes poderão usar pratos de vidro.

No caso de bebidas industrializadas, o ambulante precisará comprovar a origem das mercadorias por meio de Nota Fiscal do fornecedor.

A atividade ambulante poderá ser exercida por um terceiro que poderá ser contratado pela pessoa física pelo qual o alvará de licença foi expedido.

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