Acerca de imunidades parlamentares e do cumprimento de
medidas socioeducativas, cada um dos itens que se seguem
apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser
julgada.
Lindolfo, deputado federal, manifestando-se em discurso
realizado no plenário da Câmara dos Deputados, proferiu
palavras ofensivas a colega que estava sendo submetido a
processo de cassação, imputando-lhe a prática de crime de
corrupção passiva, porque teria recebido dinheiro de
empresa que visava influenciar a aprovação de projeto de lei
de seu interesse. Nessa situação, caso se apure a falsidade da
imputação, Lindolfo responderá pelo crime de calúnia, pois
que esse delito não se encontra abrangido pela imunidade
parlamentar.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Técnico Legislativo - Policial Legislativo
120 Questões