Questão 220810

220810 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

No tocante aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

O erro acidental, ao contrário do erro essencial, não é suficiente para anular o negócio jurídico.

Quando há dolo bilateral na realização do negócio jurídico, a lei pune ambas as partes com a anulação do ato.

Considera-se coação passível de nulidade o temor reverencial do militar em relação a seu superior hierárquico.

Lesão e estado de perigo assemelham-se na dicção da lei civil, pois se tratam de hipóteses em que há perigo de vida à vítima ou alguém de sua família.

Para tipificação da fraude contra credores é necessário que a prática fraudulenta seja anterior ao nascimento do direito de crédito.

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