Magna Concursos
662960 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDEP
Orgão: Câm. Uberlândia-MG
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Com base nas regras constitucionais previstas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e para o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

( ) O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

( ) O ITBI compete ao município da situação do bem.

( ) O IPTU não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Assinale a sequência correta.

 

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