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Respondida
3285152
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
Do Casamento (art. 70)
É correto afirmar quanto ao traslado da certidão de casamento em que ambos os contraentes são estrangeiros:
A
é permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.
B
não pode ser efetuado em nenhuma hipótese, face aos dispostos no artigo 32 da Lei nº 6.015/73.
C
pode ser lavrado a pedido dos interessados, exclusivamente para conhecimento de terceiros.
D
pode ser lavrado desde que um dos cônjuges apresente comprovação que, em seu favor, tramita processo de naturalização.
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