Questão 1316389

1316389 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: QUADRIX
Orgão: Câm. Unaí-MG

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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Assim como diz o Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações tributárias é pessoal ao agente:

quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos filhos contra os pais.

quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente não seja elementar.

quanto às infrações em cuja definição a culpa específica do agente seja elementar.

quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas.

sem exceção, quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções.

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