Questão 1053117

1053117 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Trindade-GO

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Na LDB, uma das regras de organização comum aos níveis fundamental e médio está apresentada na seguinte alternativa:

Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com defasagem idade/série.

Frequência mínima exigida de 75% do total de horas letivas, porém não para fins de aprovação.

Estudos de recuperação obrigatórios, devendo ocorrer preferencialmente no final do período letivo.

Ano letivo regular com 200 dias de efetivo trabalho escolar, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

Admitida a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, mediante pela escola, desde que condicionada a escolarização anterior.

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