Questão 1009560

1009560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral das PenasMedidas de Segurança
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetria

Assinale a opção correta com relação ao entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, das medidas de segurança e de sua aplicação.

A medida de segurança perdurará enquanto o exame pericial médico anual não indicar a cessação da periculosidade do internado.

A internação do paciente submetido a medida de segurança não interromperá o curso do prazo prescricional.

A idade do réu no momento do cometimento do crime é irrelevante na definição do prazo de prescrição.

A pena resultante da unificação serve para definir o limite temporal máximo de trinta anos, mas não para calcular a progressão de regime e o livramento condicional.

O incremento da pena no crime de roubo na fase final da dosimetria deve ser estabelecido de acordo com a quantidade de majorantes presentes na ação criminosa.

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