Questão 2259624

2259624 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPCM-PA

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LC 116/2003: ISSFato Gerador e Hipóteses de não incidência (ISS)

Consoante da Lei Complementar n.º 116/2003, o ISSQN incide sobre

o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, quando a operação for realizada por instituições financeiras.

os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante concessão, com o pagamento de pedágio pelo usuário final do serviço.

as exportações de serviços para o exterior do país.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos.

a prestação de serviços em relação de emprego, dos sócios-gerentes de empresas.

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