Bioética é parte da ética, ramo da filosofia que enfoca as questões referentes à vida humana (e, portanto, à saúde). “Médicos, biólogos, psicólogos, psicanalistas, cientistas sociais, filósofos, religiosos, juristas, enfermeiros, são apenas exemplos de pessoas, de diferentes formações, que têm real papel a desempenhar na discussão bioética”. (Segre e Cohen, 2002). O exercício da ética exige o reconhecimento dos direitos dos diferentes sujeitos envolvidos. Com a promulgação da Lei 10.216/01, assegura-se aos portadores de sofrimento mental os princípios basilares da igualdade, do processo legal e da ampla defesa.

Quanto aos direitos do portador de transtornos mentais, é CORRETO afirmar: