Questão 1198268

1198268 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: DEINFRA-SC

Provas:

No contexto relacionado às condições exigidas para autorização de acessos a Rodovias Estaduais, assinale a alternativa correta.

Em loteamento à margem da rodovia, não será permitida a construção de rua lateral.

O permissionário construirá, à custa do DER/SC, as obras autorizadas por este departamento.

A sinalização do acesso será realizada pelo DER/ SC, que também será responsável pela preservação da mesma.

Quando uma propriedade já for servida por algum acesso existente, não será permitida a construção de outro acesso.

No acesso a posto de abastecimento de veículos automotores, o terreno deverá ter no máximo 60 metros de frente.

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